Comitê DESC/ONU publica relatório com recomendações para o Estado brasileiro

Texto destaca problemas como o analfabetismo, persistência nas desigualdades entre negros e brancos, questões de gênero e educação


Fonte: Portal do Observatório da Educação

O Comitê de direitos econômicos, sociais e culturais vinculado à Organização das Nações Unidas (DESC/ONU) publicou suas observações finais sobre a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (E/C.12/BRA/2) no Brasil. (leia na íntegra www.observatoriodaeducacao.org.br/images/pdfs/desc.pdf)

O texto é dividido em três partes: Aspectos positivos; Fatores e dificuldades impedindo a implementação do pacto; Principais temas de preocupação e recomendações.

No campo da educação, o texto destaca preocupação com as taxas de analfabetismo, bem como a persistência das desigualdades no nível de alfabetismo entre populações negras e brancas. Além disso, aponta que a taxa média de analfabetismo é “significativamente mais alta em áreas rurais e no norte do Estado Parte. (art. 2.2)”. Como recomendação, pede fortalecimento nas “medidas corretivas para tratar do problema do analfabetismo, particularmente em áreas rurais e na comunidade afro-descendente”.

Quanto às questões de gênero, coloca como medida necessária a “fazer cumprir sua legislação sobre equidade de gênero e a tomar todas as medidas efetivas, incluindo o uso da mídia e da educação para superar os estereótipos tradicionais relativos ao status das mulheres nas esferas pública e privada e garantir, na prática, a igualdade entre homem e mulher em todos os âmbitos da vida”.

Ainda no campo da educação, o Comitê ressalta que “43% das crianças com idade entre 7 e 14 anos” não completam o ensino fundamental na idade apropriada. Como recomendações, propõe um estudo para “verificar o amplo leque de fatores que contribuem para que as crianças não completem a escola primária na idade adequada; elabore políticas e implemente estratégias para tratar dos fatores identificados; inclua, em seu próximo relatório periódico, informação sobre as medidas tomadas”.

Quanto aos ensinos superior e técnico, a preocupação reside na “permanência de disparidades significativas no acesso à educação superior baseadas em região geográfica, origem étnica e gênero” e recomenda a elaboração de “estratégias para aumentar o acesso à educação superior pelos grupos vulneráveis e forneça, em seu próximo relatório periódico, informação sobre o impacto das medidas tomadas a esse respeito”.